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24 de Outubro de 2018

Dúvida Cruel: É Golpe?

Interpretação Jurídico-Política da 'Máxima do Golpe'.

Henrique Quirino, Estudante de Direito
Publicado por Henrique Quirino
há 2 anos

O que é, de fato, um Golpe? O que vem ocorrendo no Brasil da atualidade pode ser chamado de Golpe? Qual será o papel de nossas instituições? Afinal, é ou não é viável a tão popularizada máxima do 'golpe'?

Dvida Cruel Golpe

Bem, de início, cabe explorar um pouco mais sobre o que vem a ser o Golpe de Estado. Há, no entanto, duas vertentes por meio das quais esse assunto pode ser analisado: a vertente "constitucional", voltada principalmente para os aspectos jurídicos, e a vertente "política", voltada para o âmbito, é claro, da política. Como veremos a seguir, na grande maioria das vezes, essas vertentes se confundem e se entrelaçam, dificultando o estudo dessa matéria.

I. A vertente constitucional

Trataremos, primeiramente, do Golpe de Estado como fenômeno isoladamente jurídico. Por definição, o Golpe se dá, de fato, e impreterivelmente, quando ocorre a quebra de uma legítima e consolidada Ordem Constitucional. Em suma, há a destruição da ordem jurídica e constitucional vigente e a implantação de outra. Formula-se uma nova Constituição, na maior parte das vezes, outorgada.

Foi o ocorreu, por exemplo, com Getúlio Vargas, que, aplicando um Golpe de Estado em 1937, a fim de "frear o avanço comunista", outorgou uma nova Carta Magna, inaugurando a ditadura e a fase déspota da Era Vargas, chamada de "Estado Novo". A Constituição de 1937 foi, como normalmente ocorre nos Golpes, imposta à população (outorgada). O povo teve, portanto, que aceitar medidas como a extinção da Justiça Eleitoral, a dissolução de partidos políticos, o fim do Mandado de Segurança e da Ação Popular, dentre outras.

Outro bom exemplo é o Golpe Militar de 1964. Embora politicamente inaugurado em 64, foi formulada nova Carta Constitucional em 1967, consolidando o período militar. Essa Constituição foi, por sua vez, "promulgada", sendo que, na prática, os militares a outorgaram, forçando o Congresso a aceitá-la e a publicá-la. O Poder Executivo passava a se impor, soberano e inquestionável, como sempre ocorre nas ditaduras.

Vê-se, portanto, que, nos Golpes de Estado, há a destruição de uma Ordem Constitucional e a implantação de outra, normalmente autoritária, que resulta em um regresso jurídico e social das nações.

II. A vertente política

Agora, analisar-se-ão os Golpes de Estado com base em estudos nas áreas da Política e da História. Contei, para a escrita dessa seção, com aulas da historiadora Rosana Chatti, a qual muito admiro. Ocorre um Golpe de Estado quando um grupo político derruba outro grupo político, detentor do poder. Assim, por essa vertente, há Golpe sempre que um grupo político — e não a população em si — derruba outro. Dessa forma, o Poder impõe-se sobre o Poder, instaurando nova ordem política.

Vejamos exemplos: Quando do Golpe de Getúlio Vargas, em 1937, o Poder se impôs sobre o Poder. Na verdade, Getúlio Vargas orquestrou um Golpe sobre seu próprio governo, a fim de se manter no comando. Abriu-se, assim, um governo autoritário, com intensa repressão político-ideológica e supressão de Direitos e Garantias Fundamentais, como já comentamos.

Analogamente, no Golpe de 1964, os militares, grupo seleto, já detentor de certa influência e de certo poder, se impuseram sobre o Presidente da República em exercício, João Goulart, tomando o governo, e estabelecendo a ditadura. Inaugurou-se, assim, o Período Militar, que durou até 1985, quando ocorreu a redemocratização.

Assim, sempre que há destituição política de um grupo, promovida por outro grupo, estando ambos, de alguma maneira, no comando da nação, há Golpe de Estado.

III. Continuação

Ocorre que ambas as vertentes, na gigantesca maioria dos casos, funcionam juntas. Sempre houve uma imposição política, que veio juntamente com outra Ordem Constitucional. Isso ocorreu em ambos os exemplos mencionados, com a outorga da Constituição de 1937 e com a “promulgação” da Carta Maior de 1967.

Afinal de contas, o processo que se iniciou no Brasil em 12 de maio de 2016, com o afastamento da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, pode ser considerado um Golpe de Estado? É nesse ponto que encontramos um dilema.

A abertura do processo de impedimento que levou ao afastamento da presidente foi organizada por uma coalizão política de oposição, que se impôs sobre o Poder vigente, e tomou o governo. Isso caracteriza, segundo a vertente política, um Golpe de Estado. O processo que ocorre no Brasil poderia ser resumido da seguinte maneira: “O Poder destituiu o Poder e tomou o poder”.

Entretanto, todo o processo mencionado ocorreu nos conformes da Ordem Constitucional vigente, com a plena participação das instituições democráticas estatais. Não houve, de nenhuma maneira, desrespeito às normas legais ou descumprimento do texto constitucional. Isso, segundo a vertente jurídica, descaracteriza o Golpe de Estado. Nenhuma das instituições democráticas constitucionais foi privada de exercer suas funções; pelo contrário, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União exerceram brilhantemente seus papéis.

O que temos em tela é, pois, um caso único. É um caso excepcional. Temos um processo político em que há imposição de uma facção de poder sobre outra (o que caracteriza, segundo a vertente política, o Golpe), sem desrespeito às normas legais ou à CR/88, e sem instauração de uma nova Ordem Constitucional (o que, segundo a vertente jurídica, descaracteriza o Golpe).

IV. Conclusão

Enfim, a máxima do ‘Golpe’ é ou não viável? Entendendo a complexidade do assunto, é impossível dizer. As duas vertentes, que sempre andaram juntas, agora se separam, e ditam ideias diferentes. Não se pode dizer, de nenhuma forma, que uma delas é mais importante que a outra, e que, assim, deverá prevalecer.

Nesse caso, ambas as interpretações são corretas e possíveis, e a escolha de uma ou de outra dependerá do entendimento de cada um. A única Máxima que é totalmente correta e viável, nesse caso, é aquela coroada pelo escritor Guimarães Rosa, em seu romance Grande Sertão: Veredas: “Enfim, cada um o que quer aprova, o senhor sabe: pão ou pães, é questão de opiniães...”.

Henrique Rabelo Quirino, estudante.


Também disponível no blog: http://analise-juridica.blogspot.com.br/

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